Comissão de Agricultura aprova projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 149/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. A proposta tem como objetivo ampliar a utilização da AP no Brasil. O relator da proposta na CAPADR, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) ressaltou que essa já é uma realidade das grandes propriedades. “A ideia é que o acesso às novas tecnologias seja disseminado entre pequenos e médios produtores rurais, promovendo ganhos de produtividade e redução dos custos de produção”. A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

São diretrizes da política nacional: o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores; a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) do setor agrícola, entre outras. A proposta dá ênfase ao uso da agricultura de precisão como forma de reduzir o impacto ambiental da atividade agrícola. O projeto prevê ainda as parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

O PL 149/19 tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A AsBraAP apoia a iniciativa e destaca a necessidade de ferramentas e políticas públicas para melhorar a conectividade no campo.

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